A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou ontem, em car\u00e1ter terminativo, projeto de lei de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que pro\u00edbe motoristas com menos de um ano de habilita\u00e7\u00e3o de dirigir em rodovias e estradas, salvo nos trechos urbanos dessas vias. Os motoristas que infringirem a nova lei correm o risco de n\u00e3o receber a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) definitiva. A proposta agora segue para a aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, os motoristas s\u00f3 recebem a CNH definitiva um ano ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o nos exames de habilita\u00e7\u00e3o. E desde que n\u00e3o tenham cometido qualquer infra\u00e7\u00e3o de natureza grave ou grav\u00edssima no per\u00edodo, ou que n\u00e3o tenham sido reincidentes em infra\u00e7\u00e3o de grau m\u00e9dio. Para Mercadante, o projeto dever\u00e1 reduzir o n\u00famero de acidentes e mortes nas estradas brasileiras. O Brasil \u00e9 o pa\u00eds com maior n\u00famero de acidentes envolvendo jovens nas estradas.<\/p>\n
– No transcorrer do primeiro ano de experi\u00eancia, os condutores s\u00e3o autorizados a portar, t\u00e3o-somente, uma permiss\u00e3o para dirigir. Desse modo, a proposi\u00e7\u00e3o, ao exigir a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o para dirigir em rodovias e estradas, destina-se a proibir que os motoristas provisoriamente habilitados possam conduzir ve\u00edculos nessas vias – explicou o senador.<\/p>\n
O diretor do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), Alfredo Peres, disse achar importante o projeto de Mercadante, mas afirmou ser dif\u00edcil fiscalizar a circula\u00e7\u00e3o dos novos motoristas nas estradas. Peres afirmou ainda que essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o constante das autoridades de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
– O objetivo \u00e9 muito bom, mas \u00e9 complicado fiscalizar. \u00c9 uma medida que ser\u00e1 dif\u00edcil de se implementar – lamentou o diretor do Denatran.<\/p>\n
Alfredo Peres disse que o governo enviar\u00e1 ao Congresso Nacional, ainda este ano, projeto de lei que amplia de um para dois anos o per\u00edodo de observa\u00e7\u00e3o dos motoristas aprovados nos exames da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Nesse per\u00edodo, eles ficam numa fase experimental e com uma permiss\u00e3o provis\u00f3ria. Se n\u00e3o cometerem faltas graves, ap\u00f3s doze meses, o condutor retira o documento definitivo.<\/p>\n
– \u00c9 a solu\u00e7\u00e3o que nos parece mais razo\u00e1vel. Dois anos \u00e9 tempo suficiente para o motorista novo estar mais acostumado com as rodovias, para ser considerado apto a dirigir em qualquer lugar.<\/p>\n
Peres disse ainda que o governo vai desenvolver um software que permitir\u00e1 ao motorista, durante o per\u00edodo de auto-escola, fazer simula\u00e7\u00f5es, como se estivesse dirigindo em estrada ou em condi\u00e7\u00f5es adversas, como na chuva. Ele \u00e9 contra levar o aluno para rodovias, como faz, por exemplo, a Espanha.<\/p>\n
– Com o simulador, o motorista aprende a dirigir na estrada e n\u00e3o precisa ir para as rodovias, e nem coloca em risco sua pr\u00f3pria integridade f\u00edsica e a de outros motoristas. \u00c9 algo para o futuro.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o na CCJ, Mercadante divulgou dados do “Mapa da viol\u00eancia: Os jovens da Am\u00e9rica Latina 2008”, fornecidos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Pelo levantamento, pelo menos 23,3 em cada 100 mil jovens brasileiros morrem em acidente de carro em rodovias, o que p\u00f5e o Brasil como recordista na Am\u00e9rica Latina. O projeto, segundo Mercadante, amplia medidas como a Lei Seca, adotada recentemente para evitar mortes no tr\u00e2nsito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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