1) Qual \u00e9 a data e hor\u00e1rio da elei\u00e7\u00e3o em segundo turno, se houver?
\nDia 31 de outubro, das 8h \u00e0s 17h. S\u00f3 haver\u00e1 segundo turno nos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato a prefeito tenha alcan\u00e7ado a maioria absoluta dos votos na primeira vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o computados os em branco e os nulos.<\/p>\n
2) \u00c9 poss\u00edvel tirar o t\u00edtulo eleitoral ou transferir o t\u00edtulo para votar em segundo turno?
\nN\u00e3o. O prazo para tirar ou transferir o t\u00edtulo eleitoral terminou no dia 3 de maio.<\/p>\n
3) Quem n\u00e3o votou no primeiro turno pode votar no segundo?
\nPode. Mas para ficar em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral, vai ter que se justificar at\u00e9 o dia 30 de novembro perante o Juiz Eleitoral.<\/p>\n
4) O que pode acontecer com o eleitor que n\u00e3o votar no segundo turno?
\nVale a mesma regra do primeiro turno. Se o eleitor n\u00e3o votar nem se justificar perante o Juiz Eleitoral at\u00e9 o dia 28 de dezembro ter\u00e1 que pagar uma multa de R$1 a R$ 3, que pode ser aumentada em at\u00e9 dez vezes, a crit\u00e9rio do Juiz Eleitoral, dependendo da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do eleitor. Sem a prova de que votou na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor fica sujeito a uma s\u00e9rie de penalidades: n\u00e3o poder\u00e1 se inscrever em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nem assumir tal cargo ou fun\u00e7\u00e3o; n\u00e3o poder\u00e1 receber vencimentos ou sal\u00e1rio de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou de alguma forma ligado ao Governo, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o; n\u00e3o poder\u00e1 participar de concorr\u00eancias p\u00fablicas ou administrativas do governo; n\u00e3o poder\u00e1 obter passaporte ou carteira de identidade ou renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo; e n\u00e3o conseguir\u00e1 empr\u00e9stimo nas autarquias, sociedades de conomia mista, caixas econ\u00f4micas federais ou estaduais, institutos e caixas de oprevid\u00eancia social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo Governo ou de cuja administra\u00e7\u00e3o esse participe e com essas entidades celebre contratos. O eleitor em situa\u00e7\u00e3o irregular ficar\u00e1 ainda impedido de praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou imposto de renda.<\/p>\n
5) Quais s\u00e3o os hor\u00e1rios e prazo da propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e TV no segundo turno?
\nSe houver segundo turno, as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o reservar\u00e3o, a partir de quarenta e oito horas da proclama\u00e7\u00e3o dos resultados do primeiro turno e at\u00e9 28 de outubro de 2000, hor\u00e1rio destinado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral gratuita. A propaganda ser\u00e1 dividida em dois per\u00edodos di\u00e1rios: das 7h \u00e0s 7h20 e das 12h \u00e0s 12h20, no r\u00e1dio, e das 13h \u00e0s 13h20 e das 20h30 \u00e0s 20h50, na televis\u00e3o. O tempo de cada per\u00edodo di\u00e1rio ser\u00e1 dividido igualitariamente entre os candidatos .
\nNesse mesmo per\u00edodo, as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o reservar\u00e3o, ainda, trinta minutos di\u00e1rios, para a propaganda eleitoral gratuita, a serem usados em inser\u00e7\u00f5es de at\u00e9 sessenta segundos ao longo da programa\u00e7\u00e3o veiculada entre as 8h e as 24h.<\/p>\n
6) Quem perder o t\u00edtulo eleitoral entre o primeiro e o segundo turnos ainda pode pedir uma segunda via do documento?
\nComo no primeiro turno, o eleitor pode votar sem o t\u00edtulo de eleitor na sua Zona e Se\u00e7\u00e3o Eleitoral de origem, desde que apresente documento de identidade e esteja inscrito na Se\u00e7\u00e3o, onde deve ser localizada sua folha individual de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
7) O local de vota\u00e7\u00e3o no segundo turno \u00e9 o mesmo do primeiro turno?
\nSim, \u00e9 s\u00f3 conferir o n\u00famero de sua Zona e Se\u00e7\u00e3o Eleitoral junto ao Cart\u00f3rio Eleitoral mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n
8 ) At\u00e9 quando o eleitor pode apresentar justificativa eleitoral, no segundo turno?
\nAt\u00e9 o dia 28 de dezembro.<\/p>\n
9) O eleitor pode ser preso no per\u00edodo da elei\u00e7\u00e3o em segundo turno?
\nEntre os dias 24 e 31 de outubro nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7avel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.<\/p>\n
10) At\u00e9 quando pode haver com\u00edcios e reuni\u00f5es p\u00fablicas?
\nAt\u00e9 o dia 26 de outubro.<\/p>\n
11) O pessoal convocado para trabalhar nas Mesas Receptoras, Juntas Eleitorais ou como escrutinadores \u00e9 o mesmo do primeiro turno?
\nSim. A convoca\u00e7\u00e3o vale as elei\u00e7\u00f5es municipais, independente de haver um ou dois turnos.<\/p>\n
12) O que acontece com os mes\u00e1rios que n\u00e3o comparecerem ou abandonarem os trabalhos em 29 de outubro?
\nO mes\u00e1rio que n\u00e3o comparecer e n\u00e3o apresentar justa causa ao Juiz Eleitoral at\u00e9 28 de novembro ter\u00e1 que pagar multa a ser fixada pelo Juiz Eleitoral. Se o faltoso for servidor p\u00fablico ou aut\u00e1rquico, a pena ser\u00e1 de suspens\u00e3o de at\u00e9 15 dias. As penas ser\u00e3o aplicadas em dobro se a Mesa Receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos. A pena ser\u00e1 aplicada em dobro tamb\u00e9m ao membro da Mesa que abandonar os trabalhos no decurso da vota\u00e7\u00e3o sem justa causa, apresentada ao Juiz at\u00e9 o dia 1\u00ba de novembro.<\/p>\n
13) Quando ser\u00e1 divulgado o resultado da elei\u00e7\u00e3o em segundo turno?
\nA previs\u00e3o \u00e9 que o resultado seja divulgado no mesmo dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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